Conheça as funções da Mesa Diretora do Legislativo altorodriguense

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, da 14ª Legislatura, é composta por quatro vereadores, que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, com mandatos de dois anos, biênio 2021/2022.

O vereador João Batista Fernandes de Carvalho (Batista de Zé de Cícero) assumiu o cargo de presidente, o vereador Taildo do Nascimento Barros (Taildo Barros) a função de vice-presidente e os vereadores Sebastião Fernandes (Ivaltan Fernandes) Francisco Pereira Dantas (Chico do Bode) assumiram, respectivamente, as (1ª e 2ª) Secretarias da Mesa. Todos os integrantes da Mesa Diretora são filiados ao Republicanos.

O segundo biênio (2023/2024) já foi votado por unanimidade, a Mesa Diretora será composta pelos vereadores: Presidente, Zé Pedro (DEM); Vice-presidente, Zé de Zeca (DEM); Primeiro Secretário, Taildo Barros e Segundo Secretário Ivaltan Fernandes (ambos do Republicanos).

Mas você sabe qual é o papel da mesa e a atribuição de cada vereador?

Segundo o Regimento Interno, cabe à Mesa Diretora ordenar o funcionamento da Casa de Leis, nas áreas administrativa e legislativa. Entre as atribuições estão: a promulgação de emendas à Lei Orgânica do Município, Resoluções e Decretos Legislativos; constituição de comissões permanentes, temporária e representativas; promover a política interna da CMAR, entre outras atribuições.

O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil, preside as sessões legislativas e extraordinárias, é o segundo na linha sucessória do prefeito e cumprir o Regimento Interno, além de autorizar a realização de despesas na Casa de Leis, prestar contas dos gastos e assinar a correspondência oficial.  

Já o vice-presidente tem a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência e desempenhar as atribuições do titular quando este lhe transmitir o exercício do cargo por estar impedido ou licenciado. Já o primeiro secretário, assina todos os documentos da mesa com o presidente, acompanhar os trabalhos da secretaria, fiscalizar as despesas, encaminhar os pedidos de informação e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno, além de fazer a leitura da Ordem no Dia.
O segundo secretário tem a responsabilidade de gerenciar a folha de frequência dos vereadores e auxiliar o primeiro secretário.

 
 

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