Destaques da sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de abril de 2021

Sob o comando do vice-presidente da Casa, Taildo Barros (Republicanos), que assumiu interinamente a presidência da Mesa com ausência do presidente Batista de Zé de Cícero, os vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (12) para a 7ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Além de aprovar requerimentos, Projetos de Lei vindo do executivo e moções de pesar, os parlamentares utilizaram o tempo regulamentar para levar ao plenário, assuntos de interesse da população.

Veja aí, o que foi aprovado na Ordem do Dia, desta segunda-feira (12)

O primeiro-secretário fez a leitura do ofício onde a Casa recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas do ex-prefeito Abelardo Rodrigues Filho, referente ao exercício financeiro do ano de 2007 e será encaminhada às Comissões Temáticas da Casa.

O prefeito Nixon Baracho enviou três Projetos de Lei (PL) para aprovação dos parlamentares. O PL (nº 15) do executivo, autoriza o prefeito a firmar acordo em processos administrativos e transacionar processos judiciais em que o município for autor ou réu. O chefe do executivo também solicita um crédito especial (PL nº 12/2021), no valor de R$ 500 mil para atender às famílias em situação de vulnerabilidade, em decorrência do estado de calamidade pública. E o PL nº16/2021 que institui o Auxilio Emergencial Municipal.

Requerimento nº 27/2021, de autoria do vereador Francisco Pereira Dantas (Chico do Bode, do Republicanos), solicitou da secretaria municipal de saúde, que priorize as vagas nos carros públicos, para pacientes que realmente estão indo com consultas marcadas. A justificativa do parlamentar, se baseia em atender reivindicações de pacientes com requisições médicas e que ficam sem vagas nos carros públicos.

Proposto pelo vereador José Itamar dos Santos (Zé Pedro, do Democratas), o requerimento nº 28/2021 solicita que o hospital amplie o horário de atendimento do laboratório e que deixe o bioquímico fique de sobreaviso nos fins de semana e feriados. Pelas palavras do parlamentar, se uma pessoa precisar do serviço no fim de semana, não terá.  

Três requerimentos são de autoria do vereador Pedro Eugênio Martins de Sena

– O nº (29/20210 do vereador Pedro Eugênio Martins de Sena (Democratas) solicita que a secretaria de obras, providencie a limpeza e conserto asfáltico na comunidade de Tabatinga nas proximidades de ‘Luiz Brigadeiro’, como também, próximo à Rua da Oficina de Shelton;

– O nº 30/20210 solicita da secretaria de obras, reparo na rede elétrica municipal, principalmente nos distritos;

– O nº 31/2021, solicita do prefeito e da secretaria municipal de saúde que seja renovado o contrato de um (a) profissional como acompanhante dos pacientes que estão indo pra consultas e exames na capital do Estado.

O requerimento verbal do vereador José Itamar dos Santos, que solicita da prefeitura que disponibilize professores do município para lecionar aos munícipes que irão prestar concurso público no município, foi enviado às Comissões para análise e se o mesmo tem resplado jurídico.

Tribuna

Quebrando o protocolo da Casa, o presidente interino Taildo Barros, abriu espaço na tribuna para que o professor Edno Junior fizesse seu pronunciamento. De acordo com o Regimento Interno só pode utilizar a tribuna, o cidadão que se inscrever 30 minutos do início da sessão e só falar assunto que esteja na Ordem do Dia. O professor Edno Junior utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre o requerimento aprovado pelos vereadores e solicitou que se publique o Edital do concurso público.

A Câmara Municipal também aprovou duas Moções de Pesar, pelo falecimento de Renato Firmino de Melo (Neguinho) e Jeová Vitor de Aquino (Jeová).

Fizeram uso da palavra os edis: Zé Pedro, Chico do Bode, Pedro Eugênio, Ivaltan Fernandes, confira os pronunciamentos completos, pelo link: https://fb.watch/4QiylwtkRr/

 
 
 

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