O que é?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.

Instrumento Normativo de regulamentação da Lei Nº 12.527/2021 – LAI

• ATENDIMENTO PRESENCIAL •

Setor: 

Endereço: Rua José F. das Neves, Nº 98, Centro, Alto do Rodrigues – RN

Funcionamento: 07h00 as 13h00

Servidor Responsável: Hallyne Rose Costa da Cunha

Telefone: (84) 3523-2648

Email: contato@altodorodrigues.rn.leg.br

Decreto de Implantação do E-Sic.

Modelo de Formulário de solicitação de informação para pedidos físicos junto ao SIC.

Outras informações:

Pedidos Recebidos: 0

Pedidos Atendidos: 0

Pedidos Indeferidos: 0

Pedidos de Informações Desclassificadas: 0 

• ATENDIMENTO ELETRÔNICO •

Clique no banner para acessar página eletrônica de pedido de informação