O chefe do Executivo alto-rodriguense, Nixon Baracho, sancionou o Projeto de Lei nº 732/2022, de iniciativa do vereador José Itamar dos Santos (Zé Pedro)
Toma como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial, a Feira Livre municipal, que ocorre oficialmente aos domingos, na nossa cidade.
O dia oficial definido, constante do artigo anterior, para realização da feira livre, ou seja, o domingo, será excetuado sempre em datas comemorativas que recaiam aos domingos, que são elas: dia do evangélico municipal (25 de março), aniversário de emancipação política do municipio (28 de março), dia da padroeira municipal (07 de outubro), Natal (25 de dezembro) e confraternização universal (01 de janeiro).
As exceções aos artigos dispostos acima, com relação a outras datas não previstas nesta Lei, ocorrerão por critérios de conveniência, oportunidade e/ou necessidade, exclusivamente, mediante Decreto do Executivo.
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